Condições Gerais de Venda

1. Introdução

O presente documento estabelece as condições que determinam o uso desta página web (www.360surfshop.pt) e a compra de produtos no mesmo. Solicitamos-lhe que leia atentamente as condições, as nossas políticas relativamente a cookies e a nossa política de privacidade antes de utilizar esta página web. Ao utilizar esta página web ou ao fazer uma encomenda através da mesma, o cliente está ciente que deve cumprir estas condições e as nossas políticas de privacidade. Portanto, se não concordar com todas as condições e com as políticas de privacidade, não deve utilizar este site. Estas condições podem ser alteradas, é da sua responsabilidade efetuar a sua leitura periódica, uma vez que as condições vigentes no momento da utilização da página web ou da celebração do contrato são as que serão aplicáveis.Caso tenha dúvidas relativamente às condições ou políticas de privacidade, pode contactar-nos através do nosso formulário de contacto.

2. Os nossos dados

Esta página web é executada sob a designação 360 Surf Shop Vila do Conde pela Master Concrete, Equipamentos para Betão Lda, com sede na Rua Bouça dos Estilhadouros, nº 271, Zona Industrial Alto de Vilar, 4445-044 Alfena, registada na Conservatória do Registo Civil/Predial/Comercial de Rio Maior,sob o número 506 800 962, que é também o número de identificação de pessoa colectiva, com o capital social de € 40 000 (quarenta mil euros).

3. Os seus dados e as suas visitas a esta página web

A informação ou os dados facultados pelo cliente serão tratados em conformidade com o estabelecido na Política de Privacidade. Ao utilizar esta página Web, o cliente está a consentir o tratamento da dita informação e dados e declara que toda a informação ou dados que nos facultar são verdadeiros e correspondem à realidade.

4. Utilização da nossa página web

Ao utilizar a nossa página Web e/ou ao fazer encomendas através da mesma, o cliente compromete-se a:

4.1.Utilizar esta página Web apenas para fazer consultas ou encomendas legalmente válidas.

4.2.Não efetuar nenhuma encomenda falsa ou fraudulenta. Se, racionalmente, pudermos considerar que foi efetuada uma encomenda desta índole, teremos autorização para anulá-la e informar as autoridades competentes.

4.3.Facultar-nos o seu endereço eletrónico, endereço postal e/ou outros dados de contacto, de forma verdadeira e exata. Consente, igualmente, na utilização da informação fornecida para entrarmos em contacto com o cliente (se for necessário consultar a nossa Politicade Privacidade). Se não nos facultar todas as informações necessárias, não poderemos dar seguimento à sua encomenda. Ao fazer uma encomenda através desta página Web, declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos.

5. Disponibilidade do serviço

Os artigos apresentados nesta página web estão disponíveis para entregas em Portugal e Espanha.

6. Celebração do Contrato

Para efetuar uma encomenda, deverá seguir o procedimento de compra online e clicar em «Autorizar Pagamento», sendo que antes deverá ler e aceitar as presentes Condições de Compra. Ao fazê-lo, encontra-se a celebrar um contrato de compra e venda connosco (o “Contrato”). Receberá posteriormente, um e-mail a acusar a receção da sua encomenda (a «Confirmação de Encomenda»). Receberá também um e-mail, no qual confirmaremos que o pedido foi enviado (a “Confirmação de Entrega”).

7. Disponibilidade dos produtos

Todas as encomendas de produtos estarão sujeitas à disponibilidade dos mesmos. Neste sentido, se ocorrer qualquer dificuldade relativamente ao fornecimento de produtos ou se não houver artigos em stock, nós informá-lo-emos imediatamente da indisponibilidade, e reembolsaremos qualquer quantia por si eventualmente paga no prazo de 30 dias.

8. Entregas

Em prejuízo do estabelecido na Cláusula 7 anterior, relativa à disponibilidade dos produtos, e a menos que ocorram circunstâncias extraordinárias, tentaremos enviar a encomenda relativa aos produtos mencionados em cada Confirmação de Entrega anterior à data indicada na Confirmação de Entrega em questão ou, se não tiver sido especificada nenhuma data de entrega, no prazo de 30 dias a contar da data de Confirmação do Pedido. Não obstante, podem ocorrer atrasos por qualquer um dos seguintes motivos:

• personalização dos produtos;
• artigos especializados;
• circunstâncias não previstas; ou
• problemas na zona de entrega.

Relativamente ao Gift Card virtual, entregamos na data indicada por si no acto da realização do pedido.Se formos incapazes de cumprir com a data de entrega por motivos não decorrentes da nossa responsabilidade, informá-lo-emos dessa circunstância dando-lhe a opção de continuar com a sua compra, estabelecer uma nova data de entrega, ou cancelar o pedido com reembolso total do montante pago, sem prejuízo de todos os restantes direitos que lhe assistam nos termos da legislação aplicável. Em qualquer dos casos, não efetuamos entregas aos sábados nem aos domingos. De acordo com estas condições, a “entrega” deve ter sido realizada ou o pedido “entregue” quando o cliente ou um terceiro indicado por si estiver fisicamente na posse dos produtos, o que se evidenciará pela assinatura do recibo do pedido no endereço de entrega indicado. Considerar-se-á entregue o Gift Card tal como previsto nos seus Termos de Utilização e, em qualquer caso, no momento do envio deste para o endereço de e-mail indicado por si.

9. Impossibilidade de Entrega

Caso nos seja impossível entregar a sua encomenda deixaremos uma nota a indicar onde se encontra a sua encomenda e o que fazer para que a entreguemos novamente. Se não estiver no local de entrega na hora acordada, solicitamos-lhe que entre em contacto connosco para que possamos organizar a entrega para outro dia.

10. Entrega em loja

Se o cliente escolheu a opção de entrega em loja, poderá receber uma notificação do nosso serviço a informar que está disponível para os artigos do seu pedido. O referido serviço está dependente da disponibilidade do stock e de outros factores, não podendo, por essa razão, ser escolhido pelo cliente quando faz o seu pedido. Se receber a notificação de que está disponível, o seu pedido estará disponível para recolha na loja. Uma vez que o seu pedido foi preparado, entraremos em contacto com o cliente para avisar que pode ir levantar o pedido. O pedido pode ser levantado pessoalmente (mediante a apresentação do número do pedido e um documento comprovativo da sua identidade) ou pode nomear outra pessoa para recolher o seu pedido. Nesse caso, a pessoa nomeada terá que apresentar o número do pedido e um documento comprovativo da sua identidade.

11. Transferência dos riscos e da propriedade dos produtos

Os riscos dos produtos estarão a cargo do cliente a partir do momento da sua entrega. O cliente adquirirá a propriedade dos produtos quando recebermos o pagamento total dos montantes devidos relativamente aos mesmos, incluindo os portes de envio, ou no momento da entrega (de acordo com a definição contida na Cláusula 8anterior), se esta data for posterior.

12. Preço e Pagamento

O preço de cada produto será aquele que for estipulado, em cada momento, na nossa página Web, salvo em caso de erro evidente. Apesar de tentarmos garantir que todos os preços que figuram na página estejam corretos, podem ocorrer erros. Se detetarmos um erro no preço de algum dos produtos que o cliente encomendou, informá-lo-emos com a maior brevidade possível e dar-lhe-emos a opção de confirmar novamente a encomenda com o preço correto ou de anulá-la. Se não conseguirmos entrar em contacto com o cliente, a encomenda será cancelada e ser-lhe-á reembolsado, na íntegra, o montante pago. Não estaremos obrigados a fornecer-lhe nenhum produto ao preço inferior incorreto (ainda que tenhamos enviado a Confirmação de Envio) se o erro no preço for óbvio e inequívoco e se pudesse ter sido reconhecido pelo cliente, de forma razoável, como sendo um preço incorreto. Os preços desta página Web incluem IVA mas não incluem os portes de envio, que serão acrescentados ao montante total em dívida. Os preços podem ser alterados em qualquer momento, mas (exceto nos termos estabelecidos anteriormente) as possíveis alterações não afetarão as encomendas para as quais já tenhamos enviado uma Confirmação de Encomenda. Uma vez realizadas as suas compras, todos os artigos que deseja comprar foram adicionados ao seu carrinho e os passos seguintes serão a conclusão da encomenda e o pagamento. Para tal, deverá seguir os passos do processo de compra, preenchendo ou verificando a informação solicitada em cada passo. Além disso, durante o processo de compra, antes do pagamento, o cliente pode alterar os dados do seu pedido. Se for um utilizador já registado, estará disponível na área “Minha Conta” um registo de todos os pedidos realizados pelo utilizador. Poderá efetuar o pagamento por transferência bancária. Poderá, igualmente, pagar a totalidade ou uma parte do preço das suas compras com um Gift Card.

14. Imposto sobre o valor acrescentado

Todas as compras efetuadas através desta página Web estão sujeitas à taxa de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) portuguesa em vigor.

15. Política de Troca

15.1 Direito de livre resolução do contrato

De acordo com as normas aplicáveis se estiver a contratar como consumidor, o cliente tem o direito legalmente consagrado a resolver o contrato, até 14 dias, após a sua celebração sem apresentar nenhuma razão. O período de livre resolução expirará após 14 dias a partir do dia em que o cliente (ou um terceiro – que não o transportador-indicado por si) adquire fisicamente vários artigos num pedido entregue separadamente, 14 dias a partir do dia no qual o cliente (ou este terceiro indicado por si) adquiriu fisicamente o último produto. Para exercer o direito livre resolução do contrato, o cliente pode contactar-nos através do número de telefone 252419400, através do chat disponível na página web e na aplicação móvel, via redes sociais (Facebook e Instagram) ou através do nosso formulário de contacto, da sua decisão de resolver o presente contrato por uma declaração inequívoca (exemplo: uma carta enviada por correio ou e-mail). Contudo, o consumidor pode exercer o direito de livre resolução por qualquer meio, não sendo obrigatória a utilização de qualquer dos meios referidos. Para respeitar o prazo de livre resolução do contrato, basta enviar a sua comunicação referente ao seu exercício do direito de resolução antes do período de resolução do contrato expirar. Efeitos da resolução do contrato. Se o cliente resolver o Contrato, reembolsaremos o montante pago pelos produtos. Efetuaremos o reembolso através da mesma forma de pagamento que o cliente utilizou para a transação original. Em qualquer caso, o cliente não pagará nenhuma taxa decorrente do referido reembolso. Apesar do supra exposto poderemos reter o reembolso até que recebamos os produtos de volta. O prazo final é cumprido se o cliente devolver os produtos antes de ter expirado o período de 14 dias. A não ser que o cliente entregue os produtos na loja ou devolva os produtos por meio de uma transportadora determinada por nós, o cliente deve suportar as despesas de devolução. O cliente é responsável apenas por uma eventual diminuição do valor da mercadoria decorrente da entrega, e não do que é necessário estabelecer a natureza, as características e o funcionamento dos produtos. Note que, após a entrega da encomenda, se o cliente exercer o direito de resolução do contrato e efectuar a devolução através de uma transportadora escolhida por si e não pela 360 Surf Shop Vila do Conde, não podemos assumir o risco na embalagem de devolução quando se refere a causas não imputadas à 360 Surf Shop Vila do Conde. Do mesmo modo, o cliente é o responsável pelo conteúdo da embalagem de devolução quando optar por um dos métodos de devolução oferecidos pela 360 Surf Shop Vila do Conde. No caso de existir um erro no conteúdo da embalagem de devolução não imputada à 360 Surf Shop Vila do Conde, temos o direito de imputar os custos associados à correspondente devolução, ao cliente, caso aplicável.Serão salvaguardados todos os direitos reconhecidos pela lei em vigor.

15.2 Direito contratual de devolução dos produtos

Adicionalmente ao direito legalmente reconhecido de livre resolução do contrato pelos consumidores, mencionado na cláusula 15.1 acima, concedemos ao cliente um período de 30 dias a partir da data da confirmação da expedição dos produtos para efetuar a devolução dos mesmos (exceto os mencionados na cláusula 15.3 seguinte, para a qual direito da devolução dos produtos se exclui). O cliente será responsável pelos custos diretos da devolução do produtos e não efectuar a devolução na loja ou não devolver os produtos por uma transportadora determinada por nós. O Cliente pode exercer o seu direito de devolução dos produtos de acordo com os termos previstos na cláusula 15.1 acima para o exercício do direito de livre resolução do contrato. No entanto, o cliente deve informar-nos sobre a sua intenção de devolver os produtos e entregar-nos os produtos dentro do prazo de 30 dias, a partir da confirmação da expedição. Ou seja, no caso de devolução dos produtos pelo cliente, este terá que devolver os artigos de modo a garantir que estes sejam recebidos pela 360 Surf Shop Vila do Conde no prazo de 30 dias a partir da data de confirmação de expedição.

15.3 Condições do exercício do direito contratual de devolução dos produtos

O cliente não tem o direito contratual de devolução dos produtos, previsto na cláusula 15.2 relativamente aos seguintes produtos:

i.Artigos personalizados

iii.Produtos selados que não estejam aptos à devolução por motivos de higiene e que tenham sido abertas após a entrega.

O direito contratual de devolução dos produtos deve aplicar-se exclusivamente, aos produtos que possam ser devolvidos nas mesmas condições em que o cliente os recebeu. Não será efetuado nenhum reembolso se o produto tiver sido utilizado para além da simples abertura da respetiva embalagem ou se tiver sofrido danos; por isso, o cliente deverá ser cuidadoso com os produtos enquanto estes estiverem na sua posse. Por favor, devolva o artigo, utilizando ou incluindo a embalagem original. Deverá incluir, igualmente, todas as instruções, etiquetas, documentos e embalagens dos produtos. No ato de devolução, os respectivos produtos devem ser devolvidos tal como indicado:

(i) Devoluções em loja;

(ii) Devoluções por transportadora: Ao devolver o(s) produto(s) por uma transportadora determinada por nós, deve entrar em contacto connosco, para que o produto seja entregue no local da entrega original. Deve enviar o produto na mesma embalagem recebida. O cliente será responsável pelos custos de devolução no caso de troca por outro produto. Depois de examinar o artigo, comunicar-lhe-emos se tem direito ao reembolso das quantias pagas caso se trate de um defeito ou erro nosso. Os custos de entrega serão reembolsados quando o direito contratual de devolução dos produtos for exercido dentro do período contratualmente definido e todos os produtos em causa forem devolvidas. A devolução efetuar-se-á com a maior brevidade possível e, em qualquer caso até 14 dias a partir da data em que o cliente nos comunicou a sua intenção de devolver os produtos.. Apesar do supra exposto, poderemos reter a devolução até que recebamos os produtos de volta ou até que o cliente demonstre evidências de que enviou os produtos. A devolução efectuar-se-á sempre pelo mesmo meio de pagamento que o cliente utilizou para pagar a compra. Não obstante as limitações ao direito contratual de devolução dos produtos, previsto na cláusula 15.2, a presente Cláusula não deverá aplicar-se ao exercício do direito de livre resolução do contrato legalmente atribuído ao consumidor, nomeadamente no que respeita à limitação das faculdades de inspeção e manipulação de bens.

15.4 Produtos defeituosos

Nos casos em que considere que, no momento da entrega, o produto não está de acordo com as disposições do contrato, o cliente deve entrar em contacto connosco dentro do prazo de dois meses e indicaremos o que deve fazer. Poderá devolver o produto em loja ou entregando-o a uma transportadora, no seu domicílio, enviado por nós, sendo posteriormente reembolsado do valor correspondente. Conforme legalmente estabelecido, ao invés do cancelamento do contrato (e consequente devolução do bem e reembolso), poderá também optar pela substituição do produto, ou pela redução adequada do preço. O reembolso do preço, a substituição do produto, ou a redução adequada do preço pago pelo artigo deve ocorrer o mais cedo possível e, em qualquer caso, no prazo de 30 dias. As quantias pagas pelos produtos devolvidos por quaisquer danos ou defeitos, serãoreembolsadas na sua totalidade, incluindo os custos de entrega incorridos com o envio do artigo e os custos que tiver em devolvê-los. A devolução deve ser efectuada pelo mesmo meio de pagamento que foi utilizado para pagar a compra. Serão salvaguardados todos os direitos reconhecidos pela lei em vigor.

15.5 Troca de tamanho

Se o artigo adquirido pelo cliente não corresponder ao tamanho adequado, o cliente tem a possibilidade de solicitar a troca de tamanho, conquanto devolva o artigo original. Esta possibilidade é independente do Direito de resolução, que continua a existir, quer do ponto de vista legal, quer do ponto de vista contratual. Pode solicitar a troca de tamanho entrando em ocntacto connosco. Deve seleccionar o novo tamanho do seu artigo e assegurar que (i) é o mesmo artigo, (e (ii) apenas se o pagamento tiver sido efectuado através de alguns meios de pagamento (ver Cláusula 11 destes termos e condições para mais informações), apenas se cumprir estes requisitos poderá solicitar a alteração de tamanho. Uma vez solicitada a troca de tamanho e selecionadoo método de devolução, terá de entregar o artigo original na loja. O artigo original terá de ser devolvido sem qualquer atraso, e nunca após 14 dias desde o período de 14 dias de calendário desde o pedido de troca de tamanho.