Condições Gerais de Venda

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

1. Introdução

O presente documento estabelece as condições que regulam a utilização do website www.360surfshop.pt e a compra de produtos através do mesmo.

Ao utilizar este website e/ou ao efetuar uma encomenda através do mesmo, o cliente declara ter lido, compreendido e aceitado as presentes Condições Gerais de Venda, bem como a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

Caso não concorde com estas condições, não deverá utilizar este website.

A 360 Surf Shop reserva-se o direito de alterar as presentes condições em qualquer momento, sendo aplicáveis as condições em vigor no momento da utilização do website ou da realização da encomenda.

2. Identificação do vendedor

Este website é operado por:

360 Surf Shop Vila do Conde
Explorada por Master Concrete, Equipamentos para Betão Lda

Sede:
Rua Bouça dos Estilhadouros nº 271
Zona Industrial Alto de Vilar
4445-044 Alfena – Portugal

NIPC: 506 800 962

Capital Social: 40.000€

Contacto:
Email: 360viladoconde@gmail.com

3. Dados do cliente

Os dados pessoais fornecidos pelo cliente serão tratados em conformidade com o disposto na nossa Política de Privacidade, disponível no website.

Ao utilizar este website, o cliente consente o tratamento dos seus dados e declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras e correspondem à realidade.

4. Utilização do website

Ao utilizar este website e/ou ao realizar uma encomenda, o cliente compromete-se a:

  • Utilizar o website apenas para efetuar consultas ou encomendas legalmente válidas;

  • Não efetuar encomendas falsas ou fraudulentas;

  • Fornecer dados de contacto verdadeiros e completos.

Caso existam indícios de encomendas fraudulentas, a 360 Surf Shop reserva-se o direito de cancelar a encomenda e informar as autoridades competentes.

Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter mais de 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos.

5. Disponibilidade do serviço

Os produtos apresentados neste website encontram-se disponíveis para entrega em:

  • Portugal

  • Espanha

  • Outros países da União Europeia

A disponibilidade poderá variar consoante o produto.

6. Processo de encomenda e celebração do contrato

Para efetuar uma encomenda, o cliente deverá seguir o processo de compra online e confirmar o pagamento.

Após a conclusão da encomenda, o cliente receberá:

  1. Um email de confirmação da encomenda

  2. Um email de confirmação de envio

O contrato de compra e venda considera-se celebrado no momento da confirmação da encomenda.

7. Disponibilidade de produtos

Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade dos produtos.

Caso ocorra indisponibilidade após a realização da encomenda, o cliente será informado e poderá optar por:

  • aguardar reposição de stock

  • escolher um produto alternativo

  • cancelar a encomenda com reembolso total

O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias.

8. Entregas

As encomendas serão entregues através de transportadora para a morada indicada pelo cliente.

Salvo circunstâncias excecionais, a entrega será efetuada no prazo máximo de 30 dias após confirmação da encomenda, nos termos da legislação aplicável.

Podem ocorrer atrasos por motivos como:

  • personalização de produtos

  • indisponibilidade temporária

  • circunstâncias imprevistas

  • problemas na zona de entrega

A entrega considera-se efetuada no momento em que o cliente ou um terceiro indicado recebe fisicamente o produto.

9. Impossibilidade de entrega

Caso a transportadora não consiga efetuar a entrega por ausência do destinatário, será realizada nova tentativa de entrega ou deixada indicação para levantamento da encomenda.

Se a encomenda for devolvida à 360 Surf Shop por motivos imputáveis ao cliente, poderão ser cobrados novos custos de envio para reexpedição.

10. Levantamento em loja

Caso o cliente escolha a opção de levantamento em loja, será informado por email quando a encomenda estiver disponível.

O levantamento deverá ser efetuado mediante apresentação do número da encomenda e documento de identificação.

O cliente poderá autorizar outra pessoa a levantar a encomenda, desde que apresente os dados da encomenda.

11. Transferência de risco e propriedade

O risco dos produtos transfere-se para o cliente no momento da entrega.

A propriedade dos produtos apenas se transfere após o pagamento integral dos mesmos.

12. Preços

Os preços apresentados no website incluem IVA à taxa legal em vigor.

Os preços não incluem custos de envio, os quais serão indicados antes da conclusão da encomenda.

A 360 Surf Shop reserva-se o direito de alterar preços em qualquer momento, sem prejuízo das encomendas já confirmadas.

13. Métodos de pagamento

O cliente poderá efetuar o pagamento através de:

  • Multibanco

  • MBWay

  • Transferência bancária

  • PayPal

  • Gift Card

O pagamento deverá ser efetuado no momento da confirmação da encomenda.

14. Direito de livre resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias após a receção da encomenda para resolver o contrato sem necessidade de indicar motivo.

Para exercer o direito de resolução, o cliente deverá comunicar essa intenção através de:

Email: 360viladoconde@gmail.com

Após a comunicação, o cliente deverá devolver os produtos no prazo máximo de 14 dias.

Os produtos devem ser devolvidos:

  • em perfeito estado

  • sem sinais de utilização

  • com embalagem original e acessórios

15. Reembolsos

Após receção e verificação dos produtos devolvidos, o reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo em contrário.

Os custos de devolução são suportados pelo cliente, exceto em caso de produto defeituoso ou erro no envio.

16. Exceções ao direito de devolução

Por motivos de higiene, não são aceites devoluções de:

  • biquínis

  • meias

  • boxers

  • tampões de ouvidos

quando a embalagem tenha sido aberta, exceto em caso de defeito.

17. Garantia legal

Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, todos os produtos vendidos a consumidores beneficiam de garantia legal a contar da data de entrega.

Em caso de falta de conformidade, o consumidor tem direito a:

  • reparação

  • substituição

  • redução do preço

  • resolução do contrato

A 360 Surf Shop atuará como intermediária junto do fabricante sempre que necessário.

18. Responsabilidade

A 360 Surf Shop não será responsável por danos resultantes de utilização incorreta dos produtos ou desgaste normal decorrente da sua utilização.

19. Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios.

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral
https://www.triave.pt

Mais informações em:
https://www.consumidor.gov.pt

20. Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online

A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma para resolução de litígios online:

https://ec.europa.eu/consumers/odr

21. Lei aplicável

As presentes condições regem-se pela lei portuguesa.